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Incidentes envolvendo menores internados no Centro Educativo de Santo António, no Porto, incluíram "agressões graves", segundo um sindicato, e uma "tentativa de agressão", na versão dos Serviços Prisionais, que admitem que dois seguranças necessitaram de tratamento.

O presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), Mário Barroco de Melo, disse à agência Lusa que o incidente ocorreu na noite de quarta-feira e princípio da madrugada de hoje numa das duas unidades do Centro Educativo de Santo António - que acolhe delinquentes de menor idade em regime fechado - numa altura em que deviam estar de serviço duas vigilantes, mas só se encontrava uma, por escassez de pessoal.

A vigilante da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais nada sofreu, mas dois funcionários da segurança privada que ali presta serviço e que foram chamados a intervir sofreram agressões "graves", ainda segundo o dirigente sindical.

Na versão oficial da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, um dos 20 jovens que se encontram internados no Centro Educativo de Santo António "não acatou a ordem de recolher aos quartos e tentou agredir um elemento da segurança, ato em que, depois, intervieram mais cinco jovens e um segundo segurança".

A Direção-Geral garante que o incidente "foi sanado em cerca de 10 minutos, tendo os seis jovens nele intervenientes, recolhido a um quarto de onde foram levados, sem qualquer outro incidente, para as suas acomodações individuais".

Toda a situação ficou resolvida cerca das 22:30, acrescenta.

Deste "ato de indisciplina" resultou, de acordo com a Direção-Geral, "um hematoma num dos seguranças e uma escoriação no outro segurança, tendo ambos sido observados em Hospital do Serviço Nacional de Saúde, após o que tiveram alta".

Como decorre dos regulamentos, "foi aberto procedimento disciplinar aos jovens intervenientes no incidente e a ocorrência foi igualmente comunicada ao Serviço de Auditoria e Inspeção (Norte) da Direção Geral para abertura de inquérito".

A Direção-Geral desmente uma primeira informação, oriunda do sindicato e que este também veio a corrigir, a respeito de uma eventual agressão, na altura dos factos, à técnica profissional de reinserção que se encontrava presente.

Num comunicado entretanto emitido a propósito deste caso, o SinDGRSP queixa-se da falta de funcionários no Centro Educativo de Santo António.

A propósito dos "graves incidentes", manifesta a sua solidariedade "com todos os trabalhadores afetados física e emocionalmente no desempenho das suas funções".

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Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11 de Setembro e do Decreto-Lei n.º 79-A/2020 de 01 de Outubro vários associados reportaram diversas situações lesivas do seu direito a um local de trabalho saudável e seguro tendo o SinDGRSP solicitado ao Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarecimento, responsabilização e intervenção urgente face ás diversas anomalias que nos têm sido reportadas:

1. situações de manutenção em funções sem ponderação do estado sanitário de excepção em que vivemos não sendo tomada qualquer medida preventiva e mantendo-se o regime normal de trabalho com aglomeração em gabinetes exíguos, por vezes com mais de cinco trabalhadores a partilhar o espaço.
2. em UO’s em que foi adoptado horário com equipas em espelho há trabalhadores que mantêm o horário normal assegurando assim a cadeia de contágio.
3. não foi dado cumprimento ao preceituado no nº. 5 do artº 4º do anexo à RCM n.º 70-A/2020 2020 de 11 de Setembro, com a agravante da cominação do seu nº 13.
4. estas decisões são tomadas pelos respectivos dirigentes sem a fundamentação a que o bom senso e a Lei obrigam.